É o recurso cabível contra decisões interlocutórias. O magistrado pode, em face desse recurso, modificar sua decisão anterior, no que se denomina "juízo de retratação".

Também assim se denomina, em espanhol, o que se chama, em português, de "pedido de reconsideração", que é dirigido ao próprio magistrado.

As definições que dá o Vocabulario Jurídico de Eduardo Couture para "reposición" são:

1. Decisión del magistrado modificando por contrario imperio su resolución anterior (que seria a nossa "reconsideração");

2. Recurso conferido al litigante que ha sufrido algun perjuicio por una mere-interlocutoria o por una interlocutoria, por el cual solicita del magistrado que la dictó, la reconsidere y modifique por contrario imperio (este seia o recurso de agravo, dirigido ao Tribunal, mas no qual se dá a oportunidade do juízo de retratação ao juiz do primeiro grau).

Alguns exemplos:

Acordão da Relação de Évora de 11.5.2000
É dessa douta decisão que vem interposto o presente recurso de agravo. Nas suas alegações a agravante formulou as seguintes conclusões:. 1 - O art. ...
www.tre.pt/jurisp/1056-99bc.html

[DOC] NOTAS SOLTAS SOBRE APELAÇÃO E AGRAVO
File Format: Microsoft Word - View as HTML
Não nos parece que a solução de impugnação de despachos interlocutórios proferidos no processo, por recurso de agravo, possa ter a solução do artº 511º nº3 ...
www.gplp.mj.pt/home/conferencias/SistemaRecursos/MinhoTexto...