Portuguese to Italian Law/Patents Law (general) Processo Civil

Olá.

No original: “Súmula do Superior Tribunal de Justiça” (título de uma seção de um documento).

Como se diz “súmula” em italiano, na sua acepção jurídica no português brasileiro?

V. definição (Wikipedia):

“No direito brasileiro, chama-se súmula um verbete que registra a interpretação pacífica ou majoritária adotada por um Tribunal a respeito de um tema específico, a partir do julgamento de diversos casos análogos, com a dupla finalidade de tornar pública a jurisprudência para a sociedade bem como de promover a uniformidade entre as decisões.”

Por si só a palavra “súmula” (resumo) poderia ser traduzida como “riassunto, riepilogo”, porém o que interessa é que a sua finalidade, mais do que um mero resumo, é divulgar a jurisprudência e promover a uniformidade das decisões dos tribunais.

Agradeço toda ajuda!