Portuguese to Italian Law/Patents Law (general)

regime di non accumulazione? Certamente, esprime il concetto ma volevo sapere se c'era un'espressione più corretta.

L'espressione esiste, soprattutto quando si tratta di debiti.

CONTEST0:
Ainda, no tocante ao PIS, assumimos que o crédito seja decorrente de pagamentos indevidos ou a maior do tributo, sendo que, caso o crédito seja decorrente de excedente de créditos sob o regime da não-cumulatividade, aplicar-se-ão os comentários a serem expostos abaixo em relação ao IPI.