Glossary entry

English term or phrase:

obediential obligation

Portuguese translation:

obrigação contratual

Added to glossary by Mario Freitas
Jun 24 15:46
4 days ago
15 viewers *
English term

obediential obligation

English to Portuguese Law/Patents Law: Patents, Trademarks, Copyright
An obligation imposed on a person because of a situation or relationship
Change log

Jun 24, 2024 15:46: changed "Kudoz queue" from "In queue" to "Public"

Jun 24, 2024 19:06: Naiara Solano changed "Vetting" from "Needs Vetting" to "Vet OK"

Jun 26, 2024 16:32: Mario Freitas Created KOG entry

Discussion

Mark Robertson Jun 26:
@Mário Oi Mário,
Veja a distinção no Codigo Civil Brasileiro entre as obrigações contratuais e extracontratuais. Claro que existem obrigações legais entre pessoas que não têm base num contrato, ex. g. nos acidentes de trânsito.
Mario Freitas Jun 26:
@Mark You must understand the legal system provides for both implicit and explicit agreements. Any obligation between parties is contractual. If there is no formal agreement signed, there is an implicit agreement between the parties. My suggestion is correct for Portuguese.
Mark Robertson Jun 25:
@Mario Unlike a conventional or contractual obligation, an obediential obligation is not the result of an agreement between parties.

Blacks Law Dictionary: 11th Edition, page 1293.

Proposed translations

-1
7 hrs
Selected

obrigação contratual

Sugestão
Peer comment(s):

disagree Mark Robertson : 1. Veja referência de Joas. 2. A relação pai filho é "obediential" mas não é contratual. A relação clínica entre médico e doente não é necesáriamente contratual, mas é sempre "obediential".Ainda as obrigações pai/filho até podem ser morais e não legais.
7 hrs
Mark, if it's due to a relationship, it's contractual, my dear. It would be legal if it were due to a law. Your disagree is wrong as well as the suggestion with "legal". No direito existem contratos explícitos e implícitos. É contratual sim senhor.
Something went wrong...
4 KudoZ points awarded for this answer.
3 hrs

obrigação legal

Sugestão.
Peer comment(s):

agree Joás Martins : https://www.jusbrasil.com.br/artigos/obrigacao-legal-o-que-e...
13 mins
Valeu, Joás!
disagree Mark Robertson : 1. Uma obediential obligation e uma obrigação legal, moral, ou contratual que existe em função de uma relação interpessoal, ex. g. Pai/filho, médico/doente e por isso não se limita a obrigações legais.
11 hrs
Disagree? A nossa "obrigação legal" também nem sempre está relacionada a algo que foi imposto por um juiz. Você concordou com a referência do Joás, que diz a mesma coisa, mas deu um "disagree" na minha resposta. Sinceramente, não entendi.
Something went wrong...
3 hrs

obrigação de dever

Será?
https://www.lsd.law/define/obediential-obligation

A dificuldade em se diferenciar obrigação de dever, e vice-versa, provavelmente esteja no fato de a palavra dever, ao menos em português, ser tanto um nome quanto um verbo. 25 Quando o termo dever assume função de verbo, torna-se sinonímia da expressão verbal estar obrigado a, ou ter de. Isso faz com que se
confunda o nome obrigação, o qual se refere à forma verbal estar obrigado a ou ter de, com o nome dever, o qual não necessariamente se refere à forma verbal dever. Em outros termos, ter um dever (nome) pode significar ter uma obrigação (estar obrigado a fazer ou a não fazer), mas também pode significar ter uma
não obrigação, quer dizer, pode se referir a uma autorização ou a uma permissão. Dois são os resultados advindos disso: (1) o nome dever é mais amplo e abrange o termo obrigação; (2) o descumprimento de uma obrigação enseja a aplicação de sanção, enquanto o não exercício de uma não obrigação (autorização ou
permissão) faz com que se suporte um ônus.


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Note added at 3 hrs (2024-06-24 19:23:03 GMT)
--------------------------------------------------

https://www.google.com/search?q="obrigação de dever"&oq="obr...
Example sentence:

MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS COM RESPALDO NO VÍNCULO DE PARENTESCO E DIANTE DO PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE

Something went wrong...
-1
7 hrs

obrigação civil

«(..) cuja consequência do inadimplemento é a possibilidade de sua execução forçada via ação judicial; por isto são ditas obrigações perfeitas ou civis.» https://www.jusbrasil.com.br/artigos/as-modalidades-de-obrig...
Peer comment(s):

disagree Mark Robertson : Veja a referência oferecida por Joas.
7 hrs
Something went wrong...

Reference comments

3 hrs
Reference:

Definition: An obligation imposed on a person because of a situation or relationship, such as an obligation of parents to care for their children.

Examples: Parents have an obediential obligation to care for their children. A doctor has an obediential obligation to provide medical care to their patients.

https://www.lsd.law/define/obediential-obligation
Peer comments on this reference comment:

agree Mark Robertson
11 hrs
Obrigado, Mark. Você poderia sugerir uma tradução...
Something went wrong...
20 hrs
Reference:

obediential obligation

An obligation imposed on a person because of a situation or relationship, such as an obligation of parents to care for their children. - Also termed an implied obligation.

Unlike a conventional or contractual obligation, an obediential obligation is not the result of an agreement between parties.

Blacks Law Dictionary: 11th Edition, page 1293.
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