Glossary entry

French term or phrase:

servitude de surplomb

Portuguese translation:

servidão de vertente de telhados

Added to glossary by Maria Alice BETHERMIN
Nov 5, 2016 13:11
7 yrs ago
2 viewers *
French term

servitude de surplomb

French to Portuguese Law/Patents Law (general)
(...) il a été constitué entre la copropriété située a PARISXXXXXX, rueXXXX (75000),rue XXXXXX et l'immeuble
object des presents, une servitude de surplomb dans les termes ci-après rapportés:

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Proposed translations

+2
1 hr
Selected

servidão de vertente de telhados

A minha pesquisa conduziu-me aqui:



Servidão de vertente de telhados: Art. 586 a 588 código civil.

O proprietário de um edifício está obrigado a construir seus telhados ou cobertas de maneira que as águas pluviais caiam sobre seu próprio chão ou sobre a rua ou sítio publico.
Embora caiam sobre seu próprio chão, tem a obrigação de recolhê-las de maneira que não prejudiquem às propriedades rurais contíguas.
O dono da propriedade rural servente pode edificar recebendo as águas sobre seu próprio telhado ou dando-lhes outra saída, de forma que não causem prejuízo à propriedade rural dominante.
http://classroom.orange.com/pt/legislacao-arquitetonica.html
Peer comment(s):

agree Luís Hernan Mendoza : Em PTbr, penso que deva ser: "Servidão de águas pluviais" - Aproximadamente 6.230 resultados (0,23 segundos) no google.com.br, para a expressão exata.
23 hrs
Obrigada, Luís! Em PT(pt), também se diz "servidão de escoamento de águas pluviais" mas esta não contempla apenas os telhados...
agree Joana Neves
1 day 3 hrs
Obrigada, Joana!
Something went wrong...
4 KudoZ points awarded for this answer. Comment: "Obrigada Teresa e a todos que ajudaram! Uma excelente semana!"
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